🇧🇷🧓 Previdência Social: 💵 abono de permanência dos servidores (📉 Reforma Administrativa) / Banco Mundial
☞ Estudo apontado pelo Ministro da Economia como justificativa para a PEC 32/2020, da Reforma Administrativa.
O instituto do abono permanência é uma forma útil de prolongar o período de atividade de servidores experientes, gerando economia pelo período em que tal servidor não se aposenta e não é necessária, portanto, a contratação de novo servidor. Apesar dos referidos ganhos de economia, é importante ter como ponto de atenção a possibilidade de fluxos repentinos de aposentadoria.
Uma carreira em situação particularmente alarmante é a da Previdência, Saúde e Trabalho. Em 2017, havia 47.563 vínculos ativos na carreira, dos quais 21.655 recebiam abono permanência. Desde 2008, a proporção de servidores da carreira que estão sob abono permanência vem crescendo ininterruptamente. Em 2008, eram 14,5% e, em 2017, atingiram alarmantes 45,5% dos servidores ativos [...].
(A carreira Cargos de Nível Intermediário da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho – NI é, exceto o Ministério da Educação (MEC), a mais numerosa da administração pública federal.)