Até o início de 2019, sete estados já haviam declarado estado de calamidade financeira, o que está refletido diariamente no atraso de pagamento de salários e na queda da qualidade dos serviços prestados à população. No âmbito do governo federal, com a edição da Emenda Constitucional 95 [(Novo Regime Fiscal)], o aumento real de quase 3% ao ano com despesa de pessoal requer que sejam cortados recursos em outras áreas, também com impacto direto na disponibilização de serviços à população.

[... A] redução da taxa de reposição de servidores, à medida que os da ativa se aposentem, e a queda da taxa de reajuste salarial não são suficientes para que os estados voltem a cumprir o limite de 60% da Receita Corrente Líquida alocada com despesas de pessoal conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Políticas adicionais precisam ser empregadas e, o elevado número de aposentadorias esperadas para os próximos anos, constitui uma janela de oportunidades para reformas administrativas significativas.

Reduzir gastos com a folha de pagamentos do governo federal é crucial para ajustar as despesas ao teto constitucional fruto da Emenda Constitucional 95 [(Novo Regime Fiscal)]. As despesas com servidores públicos federais são o segundo maior grupo de gastos do governo federal, atrás apenas dos gastos com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Junto de uma inevitável reforma do sistema previdenciário brasileiro, reformas que reduzam o gasto com pessoal são um importante instrumento para garantir que outras despesas prioritárias ao desenvolvimento do país possam ser mantidas. Ademais, é possível associar economias fiscais com ganhos de eficiência na gestão de recursos humanos no governo federal.

Há um grande contingente de servidores que estarão em condições de se aposentar nos próximos anos. [...] Até 2030, prevê-se que cerca de 40% dos servidores terão se aposentado [...]. Tal situação, aliada aos altos números de servidores sob abono permanência na administração pública federal, configura uma janela de oportunidades para uma reforma administrativa do Estado.

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Estima-se que, nos próximos anos, muitos servidores estarão em condições de se aposentar e há, desde já, um grande contingente sob abono permanência. Tais condições tornam os anos vindouros uma janela de oportunidades para reformas de pessoal e de folha de pagamentos. A racionalização do sistema de carreiras, aliada a reformas que reduzam salários iniciais e alinhem a progressão em carreira com desempenho e experiência, é capaz de aliar ganhos de eficiência e redução de gastos, com impacto já nos próximos anos.