Antes das urnas eletrônicas

No Estado do Rio de Janeiro (Déja Vu "Caso Procunsult"*), as fraudes na apuração a eleição proporcional em 1994 foram tão grandes que esta eleição foi anulada e realizada novamente junto com o 2º turno para governador. Apesar de a Polícia Federal e as Forças Armadas terem sido convocadas para ajudar na fiscalização, até hoje [2002] pairam dúvidas sobre a veracidade dos resultados para deputado federal e estadual naquele pleito. Uma conspiração bem organizada havia comprado os digitadores para alterar os resultados na preparação dos boletins de urna e nas totalizações -- trocando as votações entre candidatos da mesma legenda, cuja fraude ficou muito difícil de ser flagrada pelas rotinas de consistência no sistema de totalização operado pelos computadores da Justiça Eleitoral.

Naquele pleito de 1994, os resultados de cada urna, devidamente digitalizados, foram transmitidos para cada TRE via modem, sem nenhuma segurança de criptografia, ficando assim muito vulneráveis à violação por hackers ou fraudadores.

* O "Caso Proconsult", como ficou conhecido, diz respeito a uma fraude ocorrida nas eleições para o governo do Estado do Rio de Janeiro, em 1982. O TRE local, na época, decidiu informatizar a etapa da totalização dos votos e, para tanto, contratou a empresa Proconsult. Ao final da eleição, a Justiça Eleitoral anunciou Moreira Franco como o candidato vitorioso, mas uma apuração paralela informal, baseada em mapas produzidos manualmente pelas juntas de apuração de cada zona eleitoral divulgados pelo próprio TRE, contrariou o resultado, dando a vitória para Leonel Brizola -- o que mais tarde foi confirmado.

Depois das urnas eletrônicas

Supostamente, as urnas eletrônicas eliminam a possibilidade de tutela do voto do eleitor mais humilde pelos caciques e seus cabos eleitorais, pois não têm como comprovar o voto para que o eleitor possa receber o seu "agrado" posteriormente. Porém, a Justiça Eleitoral tomou conhecimento da "criatividade" de alguns candidatos a prefeito na "verificação" do voto dos "seus" eleitores. Na saída da votação, o cabo eleitoral perguntava: Você votou no Dr. Fulano?. E o eleitor respondia: Sim Senhor, votei nele. Ainda, o cabo perguntava: E você notou algo diferente quando o retrato do Dr. Fulano apareceu na tela?. O eleitor mais "observador" respondia: De fato, ele estava sem bigode; eu nunca vi ele sem bigode, ou Ele estava com uma gravata borboleta ridícula, ou Ele estava com uma camisa havaiana muio feia. Respondendo a "senha" corretamente, o eleitor recebia a sua "recompensa" por ter votado "certo". O eleitor "distraído" ou sem atenção que não conseguiu lembrar a "senha", não recebia o "agrado".

Mas é claro que [a comodidade da identificação biométrica] não é a solução para todos os males:

Para começar, apesar de precisa, a identificação biométrica não é 100% infalível: os falsos positivos e negativos ainda existem e as próteses sempre podem ser melhoradas. Existe também uma corrente grande de críticos ao uso da biometria que sustentam que o governo não tem o direito à informação do que nossos corpos revelam sobre nós. E uma vez nas mãos do governo, a informação pode ser utilizada para uma grande variedade de propósitos, diz Alexandre Freire, consultor de segurança da informação e docente do Núcleo de Computação Eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

O maior temor é que a tecnologia sirva para vigilância eletrônica em massa. Além disso, as bases de dados governamentais são permeáveis, e essas informações podem chegar às mãos do setor privado.

Um exemplo palpável aconteceu em agosto [de 2014]. Um acordo de cooperação técnica entre o Tribunal Superior Eleitoral e a empresa transnacional de análise de crédito Serasa Experian foi publicado no Diário Oficial da União. O TSE anunciou que abriria dados da ficha cadastral dos eleitores para a Serasa Experian, que, em troca, forneceria mil certificados digitais ao tribunal. Houve tantos protestos que o convênio foi suspenso alguns dias depois. A controvérsia abalou o projeto federal do novo Registro de Identidade Civil.

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De qualquer forma, a linha que separa a comodidade da privacidade é cada vez mais tênue na sociedade moderna. Como sempre, as novas soluções trazem novos problemas que, nesse caso, não são tão facilmente eliminados com a ponta dos dedos ou um olhar.