As ONGs, como o próprio nome diz, foram criadas para agrupar setores sociais interessados na defesa de determinadas causas, independentes da ingerência de políticas de Estado ou de eventuais recursos provenientes de instituições privadas. É o chamado terceiro setor. Mas o grau de autonomia e independência desejados nem sempre ocorrem. Vejamos o caso brasileiro.

Os diversos tipos de ONGs existentes no Brasil (ambientalistas-ecologistas, de assistência social, filantrópicas, de estudos e pesquisas, etc.) receberam, em 1996, repasses de recursos públicos e de agências externas da ordem de US$ 2,2 bilhões; cerca de 60% desse montante foi destinado às áreas de meio ambiente e assistência social. Somente para um projeto piloto de proteção às florestas tropicais houve um repasse de US$ 22 milhões a ONGs. A própria Associação Brasileira de ONGs demonstra que cerca de 70% das entidades filiadas têm algum tipo de parceria com órgãos públicos.

A legislação brasileira permite que muitas empresas lucrativas obtenham a denominação de entidades de "utilidade pública", usufruindo benefícios fiscais e previdenciários, existindo também entidades criadas apenas para receber recursos. Inexistem, contudo, mecanismos para controlar o uso e a aplicação de verbas e exigir a obrigatoriedade de prestação de contas. A tendência é que as grandes entidades, mais estruturadas e articuladas, recebem os volumes mais expressivos. Muitos de seus integrantes passam até mesmo a integrar os quadros técnicos ou administrativos públicos. Este contexto pode cercear uma ação autônoma dos movimentos e organizações.

Já nos Estados Unidos, cerca de 51% da população adulta trabalha de forma voluntária em entidades sem fins lucrativos. Estas são responsáveis por 6% da economia do país e 9% do total de empregos. Existe desde 1912 um serviço de controle das finanças e do grau de confiabilidade de centenas de organizações, a Better Business Bureau. Trata-se de uma experiência significativa, já que a entidade publica os resultados de seu trabalho periodicamente, auxiliando doadores e financiadores a selecionar quem recebe recursos.

O caso em si

O caso dos irmãos Naves aconteceu na cidade mineira de Araguari, em 1937. Benedito Caetano foi realizar, nessa cidade, um grande negócio de venda de arroz, que renderia um lucro de noventa contos, quarenta e oito mil e 500 réis, cujo valor, à época, constituía uma fortuna. Ficou hospedado na casa de seu sócio Joaquim Naves, irmão de Sebastião Naves, este era empregado dos dois.

[...]

Inexplicavelmente, o hóspede Benedito levantou-se de noite e saiu de casa, sorrateiramente, sem se despedir de ninguém, voltando para a fazenda dos pais, em sua cidade natal, Ponte Nova. Nos dias seguintes, por coincidência, os irmãos Naves compraram um caminhão novo, fato comentado por todos na cidade, e alguns o relacionaram com o desaparecimento de Benedito.

Os irmãos Naves foram levados à sessão do Júri, em 26 de junho de 1938. No decorrer do julgamento ficou evidente que os mesmos eram inocentes, uma vez que, asseverou o defensor, não havia sido encontrado o corpo de Benedito, bem como o dinheiro. Assim, restou a falsa confissão dos réus, que fora conseguida por meio de tortura promovida pelo tentente Francisco Vieira. Nesses termos, no dia 28 de junho de 1938 foram considerados inocentes.

No entanto, o promotor público recorreu ao Tribunal de Justiça do Estado da decisão proferida pelo Conselho de Sentença, em Araguari. Destarte, foi cassada a decisão não-unânime, por conseguinte, os irmãos são submetidos a um outro julgamento pelo júri popular. No entanto, são novamente absolvidos pelos jurados. Como discorrem Jean-Claude Bernadet e Luis Sérgio Person:

[...] O Tribunal de Justiça do Estado acolhe a apelação da Promotoria e anula o processo por falta de votação dos quesitos de co-autoria. Pela segunda vez, os Naves são absolvidos pelo júri de Araguari, mas de novo com um voto contrário.

Entretanto, em 1939, devido ao julgamento não ser unânime, o Parquet interpôs outro recurso. Assim, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais cassou a decisão do Conselho de Sentença e, por conseguinte, são condenados a cumprir pena vinte cinco anos e seis meses de reclusão, bem como uma multa de um quarto do produto financeiro do crime. Tendo em vista que o Decreto nº 167/1938 permitia que os Tribunais substituíssem a decisão de mérito proferida pelos jurados, assim, nesse período o Júri perdeu a soberania dos seus veredictos. Como discorrem Jean-Claude Bernadet e Luis Sérgio Person:

[...] Os irmãos Naves são julgados pela terceira vez e condenados a 25 anos e 6 meses de reclusão pelos juízes do Tribunal de Justiça do Estado, que, em suas conclusões, afirmam: [...] A pronúncia bem apreciou a prova com atenta análise. (...) Dificilmente se fará tão plena prova da autoria de latrocínio.

Em 1940, a defesa ajuizou uma revisão criminal requerendo a absolvição, porém o Tribunal de Justiça não deu provimento a tal pedido. Todavia, reduziu a pena dos réus para o importe de dezesseis anos e seis meses.

Ademais, em 1942, os irmãos postulam a concessão de indulto, o qual não foi atendido pelo presidente Getúlio Vargas. Nessa toada, somente em 1946 deixam o cárcere, devido ao deferimento do pedido de livramento condicional. Contudo, Joaquim morre dois anos depois. [...]

Em 24 de julho de 1952, Benedito Caetano retorna à fazenda de seus pais em Ponte Nova, onde se encontra com Sebastião José Naves, sendo que este o leva até à cidade e, consequentemente, em tal local é preso. Tal como descrevem Jean-Claude Bernardet e Luis Sérgio Person:

[...] Sebastião José Naves encontra Benedito Pereira Caetano, escondido na fazenda do pai, para onde ele voltou depois de quinze anos. Ele não podia ser acusado de nada. Nada tinha a ver com o caso.

Por fim, Sebastião e a esposa do seu irmão já falecido ajuízam outra revisão criminal, esta foi deferida, assim como a indenização pleiteada. Tal como relatam Jean-Claude Bernadet e Luis Sérgio Person:

[...] Sebastião morre em 1964, dois anos depois de conseguir com o advogado Alamy, através de duras batalhas judiciais, uma indenização por aquilo que se resolveu chamar o Tremendo erro judiciário de Araguari.

Argumentos favoráveis à regulamentação infraconstitucional do Tribunal do Júri

Nesse momento passa-se a traçar uma relação entre os argumentos favoráveis à regulamentação infraconstitucional do Tribunal do Júri e o caso em tela. Os críticos aduzem que os jurados não possuem, em regra, conhecimento jurídico para julgar os crimes dolosos contra a vida, tendo em vista que a ciência do direito é complexa, assim, não teriam condições de apreciar as provas produzidas pelas partes, bem como os institutos correspondentes. Dessa forma, tal tarefa deve ser atribuída aos magistrados de carreira.

No entanto, os defensores da regulamentação infraconstitucional do Tribunal do Júri aduzem que em se tratando de um órgão coletivo estará sujeito a menos equívocos, visto que sete cabeças pensam melhor que uma.

Nesse diapasão, os magistrados, mesmo que possuam conhecimento jurídico, estão sujeitos a equívocos em decorrência de diversos fatores, dentre eles: excesso de serviço, a própria negligência, interesses particulares, etc.

Quando se trata dos crimes de competência do Tribunal do Júri envolvem-se no julgamento os bens jurídicos mais importantes, quais sejam, a vida e a liberdade. Assim sendo, os jurados possuem maior afeição à relevância destes do que os juízes de carreira.

No caso em apreço, os irmãos Naves foram julgados por duas vezes pelos jurados leigos, sendo que nessas duas ocasiões foram absolvidos corretamente. Entretanto, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais cassou a segunda decisão do júri popular e, por conseguinte, os condenou a vinte e seis anos e seis meses reclusão, bem como multa de um quarto do produto financeiro do crime.

O julgamento que condenou os irmãos Naves ocorreu, em 1939, nesta época o princípio da soberania dos veredictos foi afastado do Tribunal do Júri. Haja vista que o Decreto nº 167/1938 estabelecia que as decisões de mérito poderiam ser revistas pelo Tribunal de Justiça, caso a decisão proferida pelo Conselho de Sentença fosse injusta, ou seja, se contrariasse as provas constantes nos autos, bem como as produzidas em plenário ou se houvesse nulidade posterior a pronúncia. Nesse sentido, previam os artigos 92 e 96, ambos pertencentes ao decreto supracitado, em seus termos:

Art. 92 A apelação somente pode ter por fundamento:a) nulidade posterior à pronúncia;b) injustiça da decisão, por sua completa divergência com as provas existentes nos autos ou produzidas em plenário.

Art. 96. Si, apreciando livremente as provas produzidas, quer no sumário de culpa, quer no plenário de julgamento, o Tribunal de Apelação se convencer de que a decisão do júri nenhum apoio encontra nos autos, dará provimento à apelação, para aplicar a pena justa, ou absolver o réu, conforme o caso.

Portanto, percebe-se que os jurados, muito embora desprovidos de conhecimento na seara do direito, acertaram por duas vezes. Por outro lado, os desambargadores, mesmo detentores de notório saber jurídico, cometeram o mais conhecido erro da história do Poder Jurídico Brasileiro.

Os defensores asseveram que o Tribunal do Júri reforça a noção de Estado Democrático de Direito, uma vez que possibilita a qualquer um da sociedade cadastrar-se como jurado; para tanto, basta preencher os requisitos elencados no artigo 436 do Código de Processo Penal, quais sejam: ser maior de dezeito anos e possuir idoneidade moral.

No caso em comento, as pessoas que não integravam o Poder Judiciário puderam julgar os irmãos Naves, muito embora a decisão fora substituída, pois à época vigorava o Decreto nº 167/1938 e, em virtude deste, o veredicto emanado do Conselho de Sentença não era soberano.

Existem estudiosos que criticam o princípio da soberania dos veredictos, tendo em vista que este inviabiliza que as decisões proferidas pelo Conselho de Sentença sejam reformadas no que tange à procedência ou não da pretensão punitiva estatal. No entanto, os defensores da regulamentação infraconstitucional assevera que na inexistência do supracitado princípio o Tribunal do Júri perderia a sua essência, qual seja, o julgamento pelos pares, pois um órgão do Poder Judiciário poderia substituir o mérito do provimento jurisdicional.

Os irmãos Naves foram absolvidos duas vezes pelo Conselho de Sentença, haja em vista que não fora encontrado o corpo da vítima, bem como o dinheiro supostamente subtraído. Contudo, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais cassou a decisão e, por conseguinte, foram condenados a cumprir pena de vinte cinco anos e seis meses de reclusão, bem como multa de um quarto do produto financeiro do crime. Portanto, em virtude do Decreto 167/1938 ter retirado a soberania dos veredictos os réus foram injustamente condenados.

No dia 27 de junho, reuniu-se novamente o júri e entram em atrito o promotor e o advogado defesa, encerrando-se as discussões de madrugada. Os réus foram absolvidos por 6 votos contra um. O promotor recorreu ao Tribunal de Justiça de Belo Horizonte, que reformou a decisão do júri, levando os acusados a novo julgamento, que terminou em 22 de março de 1939. Nova Absolvição. O país na ocasião, era governado por Getúlio Vargas, e mero decreto presidencial transferiu o caso para o tribunal de apelação, que anulou a decisão do Tribunal de Justiça, condenando os acusados a 25 anos de prisão.

Por fim, os defensores do Júri Popular aduzem que os crimes dolosos contra a vida são passíveis de cometimento por qualquer pessoa da sociedade, haja vista o momento excepcional em que se encontra o indivíduo, diferentemente do que ocorre nos crimes contra o patrimônio, por exemplo. Dessa forma, os jurados possuem maior sensibilidade no tratamento com esses casos esporádicos. Nessa toada, sendo os irmãos Naves acusados de um delito de homicídio, nada mais plausível do que serem julgados pelo Conselho de Sentença.

Trocamos uma ideia com Vertov Rox, que faz parte da Editora Monstro dos Mares. Confira a seguir!

Agência de Notícias Anarquistas > Como se deu a formação da Editora Monstro dos Mares? Fale um pouco sobre sua trajetória…

Vertov Rox < Em Florianópolis participávamos de uma iniciativa que se chamava “Centro de Inovação Social dos Araçás”, um espaço que reunia pessoas e comunidades em torno do uso de tecnologias livres para o bem-comum. Nessa oportunidade realizamos diversas conversas sobre segurança, privacidade de dados, etc. Era uma época quente, onde pipocavam notícias sobre a Wikileaks, Marco Civil da Internet no Brasil, Sopa/Pipa e com isso realizamos algumas oficinas de WordPress para Movimentos Sociais e ativistas. Foi então que surgiu a necessidade de imprimir materiais e fizemos a tradução do “Cultura de Segurança: Um manual para ativistas” logo depois disso fui para Cachoeira do Sul, onde junto com algumas amizades criamos a Monstro dos Mares dentro de uma garagem numa noite fria de inverno.

ANA > Em que ano foi isso?

Vertov Rox < Essa parada em Florianópolis foi entre os anos 2009 e 2011, nessa época havia o CMI-Floripa bem ativo e a Rádio Tarrafa FM Livre, duas iniciativas que nos ajudaram e inspiraram muito, com pessoas que temos muito carinho e gratidão por apresentar coletivos e redes horizontais, autogestionárias e de inspiração libertária. A criação da editora em Cachoeira do Sul foi no inverno de 2012 com alguns compas: Khynhu (In Memorian), Lerônimo Burns, Patrick e eu (Vertov Rox.) e de lá pra cá várias pessoas se somaram e outras partiram também, mas cada uma deixou sua contribuição e sua marca.

ANA > O porquê do nome, “Monstro dos Mares”?

Vertov Rox < A ideia surgiu porque estávamos buscando textos que tirassem os pensamentos da espuma da superficialidade e trouxessem para o fundo. É uma analogia ao que esperamos que os livros façam nas nossas cabeças e práticas. Claro que por ter surgido na “ilha”, a piada ficava mais engraçada. (risos)

ANA > E onde ela funciona?

Vertov Rox < A editora é meio nômade assim como cada uma de nós. Já estivemos em Florianópolis (SC), Cachoeira do Sul (RS), Porto Alegre (RS) e União da Vitória (PR). Nos próximos meses partimos para Ponta Grossa também no Paraná. Mas várias pessoas colaboram com as tarefas de revisão por pares, traduções e com textos originais de várias partes do país. A maioria de nossas impressões partem daqui, fazemos tudo o que é possível, tradução, revisão, diagramação, impressão, corte, cola, grampo, finalização, etc. Faz 14 meses que trocamos de impressora e ela realiza a contagem: foram 114.208 impressões (contagem em 24 de novembro de 2018). Para os eventos de Novembro nós fizemos no mês de Outubro cerca de 380 livros para vender e distribuir gratuitamente. Curiosamente voltamos para casa sem praticamente nada já no primeiro evento, o “I Colóquio de Pesquisa e Anarquismo”, na cidade de Florianópolis e infelizmente não deu tempo para rodar mais livros e chegar em SP, Curitiba e no DF onde estão acontecendo eventos anarquistas.

ANA > Há ponto de venda física? E loja virtual?

Vertov Rox < Com muita dificuldade ao longo dos anos estamos tentando nos habituar com essa coisa de vender livros, já utilizamos diversas ferramentas para isso e nos últimos tempos decidimos abrir mão de manter servidores próprios, ficar alimentando plugins, verificando segurança e essas coisas todas. Decidimos utilizar uma lojinha virtual bem comum e canalizar nossos esforços para produzir mais materiais. Então, por enquanto as vendas são somente de mão em mão ou online na nossa página, onde quase todos os títulos estão com o link para donwload ou com a origem dos textos para quem prefere ler o PDF. A loja reúne textos de outros coletivos publicadores como a Editora Subta, Deriva, Raividições, Contraciv e sempre que possível recebemos livros e zines de nossas amizades para vender e distribuir gratuitamente.

ANA > Como funciona o processo de produção editorial da Monstro dos Mares?

Vertov Rox < O material produzido por nós, onde recebemos textos de minas, manos e monas, coletivos e singularidades passam por nosso conselho editorial onde as pessoas apresentam e discutem os textos. Atualmente somos três editores e dez integrantes científicos do conselho editoral. Na medida do possível dividimos as tarefas de preparação do texto, revisão, diagramação, etc.

Estamos tentando colocar a editora como uma alternativa de publicação de baixo e baixíssimo custo para quem produz textos acadêmicos sobre epistemologias dissidentes do século 21 que de alguma maneira se relacionam as questões anárquicas de nosso tempo. Teoria Queer, Feminismos, Giro Decolonial, Anticivilização, Cultura Hacker e outros.

Tudo isso surgiu porque percebemos que infelizmente muitas pessoas só estão encontrando espaço e disposição para suas produções dentro dos muros das universidades e todo os seus esforços para realizarem seus registros teóricos e práticos sobre o nosso tempo, o tempo que há, estão sendo lidos somente por seus orientadores, membros de bancas de avaliação e eventuais pesquisadoras que procuram por esses temas em repositórios acadêmicos.

Nossa editora está disposta em dar divulgação para esses trabalhos que podem contribuir na formação de pessoas interessadas num modo de compreensão de mundo autônomo, libertário, não-binário e anárquico. Reconhecemos que esse não é o processo mais simples, mas que garante a possibilidade de estabelecer vínculos com a tarefa de registrar o nosso tempo e fazer o livro impresso chegar para mais pessoas, preferencialmente grátis (temos uma rede de apoio onde as pessoas contribuem mensalmente para que possamos imprimir e enviar livros grátis para coletivos e singularidades). Ou em edições artesanais de baixo ou baixíssimo custo, para que a informação possa circular mais e mais.

ANA > Quais linhas editoriais orientam o catálogo da Monstro dos Mares? Priorizam a edição de textos marcadamente anarquistas?

Vertov Rox < No site, temos mais de 110 títulos divididos entre os livros e zines de nossa editora e aqueles arquivos marotos que se chegam até nós. Numa observação mais distraída, nem é possível perceber que há uma certa unidade de pós-anarquismo nos títulos que estão lá na lojinha, mas fazem parte de nossas escolhas e preferências que buscam compreender a anarquia não através de uma pecha pós-moderna ou pós-estruturalista, mas que se localiza dessa maneira em nossas pesquisas e interesses. Recentemente publicamos textos originais enviados ou selecionados por nós sobre Pixação, Geografia e Antropologia, sempre com uma relação próxima com uma escolha epistemológica pela anarquia, ainda que isso não passe por um entendimento de anarquismo ou mesmo de uma organização anarquista.

ANA > E quais gêneros vocês publicam?

Vertov Rox < Estamos em lançamento do livro “Manifesto Anarquista e outros escritos” do poeta espanhol Jesús Lizano, um anarquista que produziu muito e nosso amigo Jonas Dornelles realizou um trampo bacana de seleção dessas mais de mil páginas do autor e fez a tradução. Nossas editoras Claudia Mayer e Lívia Segadilha viraram o texto e tornaram esse título nosso segundo trabalho que problematizou a marcação binária de gênero e buscou por outras possibilidades linguísticas. Foi um desafio e tanto publicar um texto de literatura e estamos felizes por isso. Mas no geral, a Monstro dos Mares se posiciona como uma ferramenta de divulgação acadêmica e anárquica de epistemologias dissidentes, independente dos seus formatos.

ANA > Quais os principais títulos e autores publicados por vocês até agora?

Vertov Rox < A editora em sí possui poucos títulos e claro que na lojinha existem uma infinidade de textos. Da Monstro dos Mares, os títulos que despertam mais interesse são “Pixação: a arte em cima do muro”, “Ciberfeminsimo: Tecnologia e Empoderamento” e “Geografias Subterrâneas: Para ensinar uma prática geográfica nas trincheiras da anarquia”. Já os títulos que nós somente fazemos a impressão são: “Anarquismo no Século 21” do David Graeber por Coisa Preta Edições; “Bruxas parteiras e enfermeiras: Uma história de mulheres curandeiras” de Barbara Ehrenreich e Deirdre English por Bruxaria Distro e Editora Subta; e “Como a não-violência protege o estado” de Peter Gelderloos por Editora Subta.

ANA > No geral, publicar livros no Brasil não é fácil, os livros são caros, faltam leitores, livrarias… Editar livros anarquistas é mais complicado ainda, uma aventura constante?

Vertov Rox < De fato não é muito fácil, principalmente na questão de distribuição. Por mais que estejam surgindo diversas distribuidoras de livros independentes no Brasil, tem muita picaretagem também, gente que está nessa só porque a publicação independente é modinha para hipsters e tão aí explorando pequenos editores. Já fomos procurados por distribuidoras que exigem um desconto de 50% no preço de capa, a editora paga o frete pra enviar os livros para a distribuidora e o acerto é realizado 30 dias após a venda (se vender). Para quem depende dos livros para existir é impossível. Esse tipo de negociação é uma exploração e não concordamos nem um pouco com isso. Inclusive escrevemos um manifesto chamado “Não se corromper pra nóis já é vitória! Sobre o processo em curso de gourmetização dos livros independentes.”

Tá certo que tem um monte de playboy pagando de gatinho e criando editoras descoladas, com super acabamentos, edições luxuosas, etc. Algumas dessas novas editoras até que são bem ativistas e possuem catálogos invejáveis, mas será que não seria melhor se fizessem livros mais baratos?

Outra questão importante é que esses números sobre leitores, vendas e tudo mais são bem deficitários, pois computam somente os editores que fazem parte de associações de grandes editores de livros, números de grandes redes de varejo e não contemplam a quantidade de registros ISBN na Biblioteca Nacional, tampouco as editoras que não tem e não querem pagar 2.000 reais para serem associadas de uma entidade que só serve de grife ou formação de cartel. Também não estão nesses dados a quantidade de empréstimos em bibliotecas públicas, bibliotecas universitárias e quanto menos as bibliotecas independentes como são as comunitárias e de organizações sindicais, ocupas, federações, entre outras. E por fim e não menos importantes, nessa conta não entram os sebos, livros usados, vendedoras e vendedores ambulantes e gente como a gente que faz impressões domésticas, corta, cola e bota o livro para circular.

É lógico que gostaríamos de ter mais livrarias e que os livros fossem mais baratos, mas esta é uma crise do capital, não uma crise da cultura anarquista. Nós optamos por publicar livros anárquicos, onde ninguém está ganhando grana, estamos fazendo livros de baixo e baixíssimo custo para que mais pessoas possam ler e se cada militante que tiver uma impressora em casa e um pouco de paciência para lidar com ela, pode ter uma editora anarquista. Com isso poderíamos romper com a lógica de dependência das distribuidoras comerciais ou fantasiadas de independentes. Se cada rolê militante tivesse seu comitê de divulgação, impressão e banquinha de livros e zines, a nossa cultura libertária poderia chegar em mais mãos. Mas é uma questão de consciência e organização.

ANA > O panorama editorial anarquista vai bem, está crescendo? Nos últimos anos temos visto “muitos” lançamentos e iniciativas editoriais Brasil afora…

Vertov Rox < Tem rolado muita coisa mesmo e ficamos bem felizes com isso e tem muito espaço ainda. Vi recentemente numa entrevista que segundo dados da Unesco o ideal é uma livraria para cada 20.000 habitantes. Se quiser saber como isso funcionaria na prática, basta dar uma chegada na América Latina e ver a quantidade de centros sociais ocupados, livrarias independentes e libertárias que existem. A companheirada enche a mochila de livros e vai para o Uruguai, Chile, Peru, Argentina, trocam ideias e materiais, as editoras libertárias são bem próximas. Aqui, mal e mal a galera se conhece, quem dirá montar um foro de editoras libertárias ou uma rede. Acabamos fazendo isso meio que de ponta a ponta, trocando materiais com a Subta, Deriva, Bruxaria Distro, Heretica Editorial Lésbico-Feminista Independente, Nenhures, Edições Baratas e rolês que conhecemos as pessoas. Então se as pessoas se apropriarem dos processos tecnológicos de fazer livros e zines (acreditem, não é difícil, já foi muito pior), poderemos ter mais dezenas de editoras anarquistas ou de inspiração libertária.

ANA > Já pensaram em ter uma livraria própria, um local fixo, como vemos na Europa, Estados Unidos…?

Vertov Rox < Junto com algumas amizades já tentamos manter um espaço e foi um lindo desastre, conheço outros rolês que já tentaram também. Penso que é necessário mais envolvimento na manutenção e existência do espaço do que muitas pessoas estão dispostas. A grande máquina fumegante do capital arrebenta a capacidade de mobilização de muita gente e por fim vira um espaço tocado e frequentado sempre pelas mesmas pessoas. No momento estamos animadas em produzir mais livros. Para 2019 teremos um espaço livre de aluguel para colocar a impressora e a guilhotina. Acreditamos que isso já é um grande passo!

ANA > Vocês acham que os e-books eventualmente substituirão os livros impressos? Ou eles se completam?

Vertov Rox < Sobre os arquivos digitais, não somente os e-books como formato específico, são fundamentais para a difusão das ideias anárquicas e anarquistas, pois muita gente que está na guerra social realiza consultas e autoinstrução através desses textos antes de formar um grupo de afinidade, conhecer um coletivo ou se somar em alguma organização autônoma ou específica. Porém muitas vezes esses arquivos só fazem volume nos computadores das pessoas, pois aquela coleção “baixei mas nunca li” é uma das mais encontradas. Como disse Aragorn em seu maravilhoso manifesto “A necessidade de tinta no papel nas publicações anarquistas da atualidade” um livro ou zine impresso no fundo da mochila de anarquistas é mais importante para a difusão do anarquismo do que qualquer post no Facebook. Encontrar formas de divulgação do anarquismo que chegam efetivamente nas pessoas é passar pela tinta no papel.

ANA > Os livros históricos são muito importantes, mas os e as anarquistas não escrevem muito sobre história, e pouco sobre o mundo atual? E isso acontece não só no Brasil, no mundo todo…

Vertov Rox < É curioso, pois a maioria do que se tem publicado é sobre um anarquismo histórico e ainda há muito para pesquisar e publicar. Existe toda uma tentativa de resgate da história e da memória da presença de anarquistas no século 20. Ao mesmo passo, episódios importantes do nosso tempo já estão completando décadas como exemplo o surgimento da EZLN, Seattle, Gênova… Penso que ainda temos muito para descobrir da história do anarquismo e dos anarquismos, um exemplo interessante é a recente publicação sobre o processo da “Revolução Anarquista na Manchúria” de Emilio Crisi, publicado pela Faísca e também tem livros e zines sobre o que está acontecendo hoje em Rojava, como por exemplo o maravilhoso “Şoreşa Rojavayê: Revolução, uma palavra feminina” pela Biblioteca Terra Livre e o Comitê de Solidariedade à Resistência Popular Curda de São Paulo. E tem muito mais ainda para ser dito sobre diversas experiências, práticas, éticas e inspirações anarquistas de ontem e de hoje.

ANA > É possível traçar o perfil do “consumidor” de literatura anarquista hoje? No auge do anarquismo o trabalhador comum, o braçal, lia muito, não?

Vertov Rox < Não sei o que você quer dizer com “no auge do anarquismo”, pois na minha humilde opinião estamos vivendo um tempo muito frutífero do anarquismo e de inspirações anárquicas pelo mundo todo e que se fizermos o registro de nossas lutas poderemos escrever novos capítulos na história do anarquismo.

Mas voltando à sua pergunta, penso que as pessoas estão interessadas em descobrir as respostas para aquilo que elas acreditam como sociedade e que o anarquismo e as epistemologias dissidentes podem apresentar como chave de leitura. Vários reformismos já foram tentados, várias “mudanças por dentro” frustraram, várias “vanguardas”. Como disse aquele filósofo da fenomenologia, “permanecem como fantasmas as perguntas: Para quê? Para onde? E agora?”.

Os estudos marxistas, marxianos e pós-marxistas estão presentes nas universidades com um solo bem pavimentado e penso que as pessoas que se definem como anarquistas estão encontrando um espaço de articulação de mundo dentro da academia como pouco pudemos ver antes. É lógico que aqui precisamos fazer uma pausa e falar muito sobre nossos próprios privilégios e sobre as terríveis exclusões implicadas nessa juventude branca de classe média que vai às universidades estudar teóricos que em sua grande maioria são homens, cis, brancos, europeus e falecidos. Talvez este seja um bom momento para que as pessoas não-binárias e todas as dissidências possam ocupar as salas das universidades e torcer, sacudir, arejar e trazer novas pesquisas, novo fôlego para a academia. E se há um perfil, posso pensar que são minas, manos e monas que estão na batalha de sobreviver, resistir e permanecer nas classes do ensino superior, mesmo com todos os desafios epistemológicos, má vontade de alguns professores, muita indisposição de colegas de classe e pouquíssimas políticas que possam efetivamente garantir a permanência dessas pessoas. A dúvida é sempre entre existir, pagar o aluguel ou seguir com a matrícula no curso.

ANA > Quais têm sido as principais dificuldades enfrentadas nesses anos de trabalho editorial?

Vertov Rox < Faltam pessoas dispostas em escrever conteúdo não-acadêmico. Grandes obras anarquistas não foram escritas para engordar o Lattes de ninguém, tampouco para garantir o Qualis do seus programas de pós-graduação. Mas neste momento, parece que é somente o que temos (salvo raríssimas exceções). Outro desafio é o de ter que fazer tudo ao mesmo tempo e relativamente sozinhos, nós anarquistas sempre fomos poucos, mas percebo que por vezes nos articulamos em rede somente para realizar divulgações e pouco para falar de nossos sonhos, compartilhar nossos anseios e sobre como é prazeroso produzir os livros que eu quero ler e poder compartilhar com mais gente.

ANA > As feiras de livros anarquistas têm sido importantes para vocês?

Vertov Rox < Sempre que possível estamos presentes nas feiras, antigamente era só SP e POA, este ano pipocaram eventos em toda parte e isso é maravilhoso. Infelizmente não podemos estar em todos os eventos, quando possível enviamos os livros para algum coletivo fazer a frente, vender e distribuir gratuitamente os livros, tirar algum troco para fortalecer seus espaços, etc. É muito bacana estar presencialmente lá, conhecendo as pessoas, vendo que algumas arrobas que a gente conhece são pessoas de verdade, conhecer caras novas, diversos rolês. Infelizmente viajar com livros dentro das malas requer alguma programação e algum dinheiro. Tem sido bem difícil conquistar esses dois itens para estarmos presentes em mais lugares. Mas de 2013 pra cá já estivemos três vezes na feira de SP, três vezes em Porto Alegre e agora recentemente em Florianópolis. Já temos ótimas lembranças de todos esses rolês.

ANA > E o que vocês estão preparando para 2019?

Vertov Rox < É para dar Spoiler? (risos) Bem, vamos intensificar os lançamentos do final de 2018, principalmente o “Trilhas dos imaginários sobre indígenas e demografia antiautoritária: um experimento de antropologia anarquista” que a antropóloga Carolina Sobreiro realizou junto aos Mebengokré. Eu estou trabalhando na tradução de algumas cartas dos chamados “quatro de Madrid“, que são presas e presos anarquistas submetidas aos regimes especiais de isolamento. Temos um grande lançamento sobre pixação que vamos precisar da ajuda de todas as pessoas para fazer um financiamento coletivo e rodar o livro, nossa compa Lucimar Braga está fazendo a editoração dos capítulos que o autor nos enviou sobre a representação do indígena no cinema latino-americano. Já falei demais! Tem bastante coisa acontecendo e gostaríamos de estar em tempo integral nesse projeto, mas cada pessoa faz aquilo que pode nos horários disponíveis, pois a vida não para pra gente poder fazer livros.

ANA > Tens algum livro anarquista de cabeceira?

Vertov Rox < Bhá! É uma sacanagem essa pergunta! Até bem pouco tempo era o “Dias de Guerra, Noites de Amor” da Crimethinc, publicado pela Editora Deriva e que agora está disponível pela Coisa Preta Edições. Mas um livro fininho chamado “Ai Ferri Corti: Confronto mortal com o existente, os seus defensores e os seus falsos críticos.”, edição portuguesa da editora Textos Subterrâneos tem me feito pensar sobre uma ontologia anárquica e propõe novas reflexões em cada leitura.

ANA > Algum toque final? Valeu, longa vida à Monstro dos Mares!

Vertov Rox < Agradeço a oportunidade de poder falar publicamente sobre como o anarquismo, as ideias de inspirações anárquicas e as epistemologias dissidentes mudam a minha vida todos os dias em que abro um livro, me ponho a ler, pensar sobre como posso compreender o mundo e agir. Espero que mais pessoas possam parar um pouco de assistir suas séries favoritas e tirem um tempinho para ler, escrever, traduzir, editar, imprimir e distribuir ideias que possam fazer emergir algo novo.

Livros e Anarquia [[[A]]]

Editora Monstro dos Mares

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